A proposta que obriga plataformas digitais a repassar parte do lucro obtido com conteúdo jornalístico aos veículos de imprensa será excluída do PL das Fake News, assim como o dispositivo que exige dos serviços de streaming o pagamento de direitos autorais a artistas. A medida faz parte do esforço do relator do projeto que regulamenta a atuação das plataformas digitais no país, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O assunto, segundo ele, foi discutido com os líderes partidários no início da semana, marcada por forte resistência da oposição e das chamadas big techs à votação da proposta. Na avaliação do relator, a estratégia tende a facilitar a aprovação do PL.

“Curiosamente, destacar do projeto 2630 (PL das Fake News) a remuneração de jornalismo pode facilitar a aprovação da remuneração do jornalismo. Porque a remuneração do jornalismo e, mais recentemente, a modificação da lei autoral em favor de artistas de música e audiovisual, é um aspecto relativamente secundário para a operação que é feita pelas plataformas digitais. O que se pretende no texto é modificar o regime de responsabilidade dessas empresas. Aqui é o núcleo do problema”, disse Orlando durante exposição no Festival 3i, da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), neste sábado (6), no Rio de Janeiro.

Ao ser excluído do PL das Fake News, o trecho que trata da remuneração de jornalismo pode ser tratado em outro projeto de lei em discussão na Câmara, o PL 2370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pretende modernizar a legislação dos direitos autorais no Brasil. Um grupo de deputados se movimenta para tentar pedir a tramitação em regime de urgência da proposta nesta semana no plenário.