O novo parecer do Projeto de Lei 2159/2021, que cria o Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil, foi apresentado nesta quarta-feira (7) nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado. A pedido do governo, o debate foi adiado para a próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defende a votação da proposta, que tramita há 21 anos no Congresso e é alvo de críticas de entidades ambientalistas.

Relator da matéria na CMA, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) argumentou que a falta de uma norma geral dificulta tanto o desenvolvimento quanto a preservação ambiental. “O excesso de judicialização e a insegurança jurídica tornam urgente uma lei federal que oriente o licenciamento, com impacto positivo em várias áreas, como energia e indústria”, defendeu.

Já o senador Beto Faro (PT-PA) pediu mais tempo para análise, apontando divergências importantes no mérito do texto. Na CRA, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou a urgência da aprovação. “Precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”, afirmou, em defesa de grandes empreendimentos.

Em reação ao avanço do projeto, organizações como Instituto Socioambiental, Observatório do Clima e SOS Mata Atlântica lançaram a campanha contra o que chamam de “PL da Devastação”. As entidades alertam para o risco de desmonte na fiscalização ambiental. “Essa mudança pode significar o descontrole generalizado da fiscalização. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós”, diz a nota do movimento.