O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (6) que a votação dos projetos que regulamentam a reforma tributária ocorrerá no Senado Federal apenas após as eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro.
Antes de ser debatida no plenário da Casa Alta, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Pacheco ressaltou a importância de realizar “audiências públicas com diversos setores da economia, estados brasileiros, prefeitos de grandes e pequenas cidades, além de suas respectivas associações e confederações, e ouvir economistas”. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Pacheco também afirmou que, por enquanto, não será solicitada ao governo federal a retirada da urgência constitucional. No entanto, caso seja necessário, a prorrogação do prazo poderá ser considerada.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
