A Reforma Tributária em discussão no país pode resultar em um esvaziamento das administrações tributárias de estados e municípios, segundo alertas feitos por participantes do 3º Congresso Estadual dos Fazendários da Bahia, realizado de 18 a 20 de setembro, no Hotel Deville, em Salvador. O evento trouxe à tona preocupações sobre a unificação de cinco tributos para formar o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Francelino Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), explicou que a criação de um Comitê Gestor para administrar o novo tributo e o período de transição podem gerar um efeito de “free-rider”, no qual as administrações locais se sintam desestimuladas a manter estruturas fiscais robustas. “A medida simplifica a cobrança, mas há o risco de que, com 90,5% da arrecadação garantida aos entes até 2033, as secretarias de fazenda acabem enfraquecendo suas administrações tributárias”, afirmou.

O temor dos servidores é de que, com grande parte da arrecadação garantida pelos critérios anteriores à reforma, estados e municípios possam esvaziar suas estruturas fiscais, prejudicando tanto os servidores quanto o desempenho a longo prazo. Após 2055, a totalidade da arrecadação do IBS dependerá exclusivamente dos esforços locais, o que poderá impactar negativamente as finanças dos entes públicos se as administrações não forem valorizadas e fortalecidas.

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Francelino ressaltou a importância de manter incentivos para que os fiscos continuem desempenhando bem suas funções no novo sistema tributário. “É urgente estabelecer mecanismos que incentivem o bom desempenho das administrações tributárias, garantindo eficiência e fortalecendo as finanças públicas dos entes mais bem estruturados”, concluiu o presidente da Fenafisco.