Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Administrativa pode avançar de forma mais rápida na Câmara dos Deputados caso seja autorizado um trâmite especial que permite levar o texto diretamente ao plenário. A medida, prevista no regimento da Casa, exclui a necessidade de votação prévia na Comissão de Constituição e Justiça ou em comissão especial e depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A possibilidade de agrupar trechos da PEC com projetos que já tramitam na Casa é vista como estratégia para destravar a modernização do Estado. Pelo menos 33 iniciativas com conteúdo semelhante poderiam ser apensadas, o que evitaria longas etapas de debate. A expectativa de parte dos articuladores é votar a proposta ainda neste ano, condicionada ao apoio dos líderes partidários.
Inspirada na antiga PEC 32/2020, que não avançou por falta de consenso, a nova versão apresenta mudanças mais moderadas. O texto mantém a estabilidade dos servidores e organiza a reforma em quatro eixos: metas e resultados, governo digital, gestão de pessoal e combate a privilégios. Entre os pontos previstos, estão a limitação de cargos comissionados, controle de verbas indenizatórias, bônus anual de desempenho e fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.
O projeto também estabelece a Estratégia Nacional de Governo Digital, obrigando União, estados e municípios a integrarem sistemas e registros administrativos para ampliar transparência e rastreabilidade. Protocolada com apoio de parlamentares de centro-direita, a PEC enfrenta resistência de partidos de oposição e entidades sindicais, que pressionam para que o texto siga o rito tradicional com amplo debate nas comissões. A decisão de Motta definirá o ritmo final da tramitação.
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