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Reforma Administrativa é aprovada pela Alba; confira mudanças

Cerca de mil cargos comissionados serão criados e mais de 800 extintos

Foto: Reprodução TV Bahia
Foto: Reprodução TV Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prevê reforma administrativa do Poder Executivo a partir de 1° de janeiro de 2023, quando o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) inicia seu mandato.

A relatora foi a deputada Fabíola Mansur (PSB) e a proposta, que não recebeu emendas, prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. Confira as principais alterações na administração estadual:

– A Bahiatursa será extinta e sua estrutura será absorvida pela Secretaria Estadual de Turismo;

– A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) será dividida em duas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades);

– A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais;

– A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) muda de status e passa a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA);

O texto foi enviado pelo governador Rui Costa, que deixará o cargo no final do mês de dezembro. Em 2023, ele será Ministro da Casa Civil do terceiro governo Lula.

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