A plataforma de rede social X, controlada pelo bilionário Elon Musk, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) a retomada de suas atividades no Brasil. A empresa afirma ter cumprido todas as exigências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que levou à suspensão de seu funcionamento no país no final de agosto. A defesa da companhia alegou ter apresentado os documentos complementares requeridos no último sábado, incluindo a nomeação de um representante legal.
A suspensão das atividades da plataforma ocorreu após o descumprimento de ordens judiciais relacionadas à retirada de conteúdos e ao bloqueio de contas de usuários investigados por crimes na plataforma. Além disso, a empresa não havia nomeado um representante legal no Brasil, o que motivou a decisão de Moraes, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. “A defesa cumpriu as exigências, como o pagamento de R$ 18 milhões em multas e o bloqueio de nove contas investigadas”, disse a empresa em nota.
No pedido formalizado ao STF, a plataforma informou ter nomeado Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. Apesar do cumprimento das exigências, não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento da plataforma no país.
