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A Receita Federal habilitou a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica para integrar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI), um programa federal que desonera a implantação de projetos estratégicos. A inclusão no REIDI beneficiará o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, promovendo melhorias no tráfego na Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo e Baixo Sul, e conectando importantes rodovias como a BR-101, BR-116 e BR-242. Esta nova solução de mobilidade oferecerá uma alternativa ao já saturado fluxo da BR-324, fazendo parte do Sistema Viário Oeste, que envolve a duplicação e construção de rodovias.
Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária, destacou a importância do enquadramento: “Esse enquadramento pelo Governo reforça o viés transformador do nosso projeto nos aspectos social e econômico. O investimento será responsável pela geração de sete mil empregos, desenvolvimento de mais de 50 programas educacionais e socioambientais, ampliação do potencial turístico da Bahia e aumento da competitividade logística do estado.” A habilitação resulta de seis meses de trabalho da Concessionária. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Com o enquadramento, a Concessionária será isenta das incidências fiscais de PIS/PASEP e COFINS durante a construção do Sistema Rodoviário, o que inclui a desoneração de vendas, locações, importações e prestações de serviços relacionados ao projeto. No entanto, a Concessionária deverá manter a regularidade fiscal com o pagamento de outros impostos e contribuições federais. A habilitação no REIDI será cancelada após a finalização da construção da Ponte Salvador-Itaparica.
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