O deputado federal Capitão Alden (PL) votou a favor do Projeto de Lei nº 1.112/2023, aprovado nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, que endurece as regras para progressão de regime em casos de crimes hediondos. O texto aumenta para 80% o tempo mínimo de pena em regime fechado antes que o condenado possa migrar para o semiaberto.

Alden afirmou que a medida é um avanço no combate à violência e defendeu punições mais rígidas para crimes graves. “É uma resposta clara à sociedade de que o Estado não será conivente com crimes bárbaros. A punição precisa refletir a gravidade do delito”, declarou o parlamentar baiano.

O projeto também proíbe a liberdade condicional para crimes como estupro, feminicídio, tráfico de pessoas, sequestro, posse de arma de uso restrito e pornografia infantil. Condenados por organizações criminosas ou milícias também estarão sujeitos às mesmas restrições. A proposta é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil) e foi relatada por Alberto Fraga (PL-DF).