Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao plenário da Câmara dos Deputados para reverter a decisão do Conselho de Ética que arquivou o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O recurso foi protocolado nesta quarta-feira (22) pelo líder da bancada, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O colegiado havia decidido pelo arquivamento do processo por 11 votos a 7, acompanhando o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (União-MG), que defendeu o encerramento da ação sob o argumento de que Eduardo exerceu “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”. O recurso apresentado pelo PT contou com 86 assinaturas de parlamentares, número bem acima das 52 exigidas pelo regimento interno da Câmara. No documento, o partido sustenta que o parecer do relator “confunde liberdade de expressão com licença para incitar o descrédito das instituições da República”, o que, segundo o texto, “afronta o Estado Democrático de Direito e o decoro parlamentar”.
Além desse caso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de outras três representações no Conselho de Ética. Esses processos ainda não foram abertos oficialmente e aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de tramitação conjunta. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), informou que a análise sobre o encaminhamento dos novos pedidos deve ocorrer até sexta-feira (24).
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