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PSL deve devolver R$ 970 mil por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, diz TSE

Contas de 2016 do partido foram reprovadas por maioria dos votos do Colegiado

TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Foto: Divulgação/TSE
Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (12), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016. Por maioria de votos, o Colegiado determinou à legenda a devolução ao poder público do valor de R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.

O Plenário também constatou falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e, por isso, determinou a aplicação de R$ 37.292,77 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta terça-feira.

Ao examinar a prestação de contas, o relator, ministro Edson Fachin, constatou as seguintes irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada; insuficiência de documentação comprobatória; e desvios no uso de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos. Em fevereiro último, o PSL se fundiu com o DEM, dando origem ao partido União Brasil.

O relator ressaltou que despesas sem apresentação de documentos comprobatórios e documentos ilegíveis maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilitam a fiscalização das movimentações financeiras. No caso julgado, as irregularidades detectadas nas contas da sigla totalizaram 14,33% do total de recursos do Fundo repassados ao partido em 2016.

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