O Projeto de Lei 2213/24 propõe substituir o termo “dono” por “humano responsável” em cadastros, fichas e registros de animais de estimação, uma mudança que será incorporada no Código Civil. O responsável é definido como aquele que mantém a guarda, o cuidado e o bem-estar do animal.
De acordo com o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, a alteração representa uma mudança cultural significativa, reconhecendo a responsabilidade que os humanos devem ter com os animais sob sua guarda. “Será um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres que necessitam de cuidado, atenção e responsabilidade”, afirmou Teruel. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também estabelece a criação da Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. O evento tem como objetivo promover a educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, a posse responsável e o combate ao abandono de animais.
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Após aprovação nessas comissões, o texto seguirá para o Senado.
