A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que reduz a carga horária de policiais militares e bombeiros com dependentes com deficiência. Segundo o texto, a redução será condicionada à comprovação por junta médica e não afetará a remuneração dos beneficiados. A proposta segue para análise em outras comissões.
O relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou o impacto positivo da medida. “Preencherá uma importante lacuna relativa ao bem-estar das famílias dos PMs e bombeiros”, disse. O autor, Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que a iniciativa promove o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos militares.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Finanças e de Justiça antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Caso sancionada, cada estado e o Distrito Federal deverão regulamentar a aplicação da nova lei.
