O deputado Hassan apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que garante o acesso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia em estabelecimentos públicos e privados no estado. “É preciso e necessário que o Estado atue efetivamente para garantir a integração da pessoa com deficiência visual, ratificando um direito que deveria ser observado em todos os espaços”, afirmou Hassan.
O parlamentar destacou a importância dos cães-guia para a segurança e independência dos deficientes visuais, ressaltando que esses animais também promovem inclusão social. “Cães-guia fornecem segurança e agilidade aos deficientes visuais, ajudam na locomoção e possibilitam que tenham interação social”, acrescentou.
Hassan citou a lei federal 11.726, de 2005, que assegura esse direito, mas lamentou o desrespeito contínuo em diversos locais. O projeto de lei estadual propõe a obrigatoriedade de placas informativas com a inscrição “É permitida a entrada de cão-guia” em locais visíveis nos estabelecimentos. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a advertências e multas, cujos valores serão destinados a ações de conscientização e suporte aos deficientes visuais.
Ao justificar o projeto, Hassan frisou o impacto positivo dos cães-guia na vida de seus tutores, não apenas na mobilidade, mas também no apoio emocional. O deputado lembrou o exemplo do atleta Wendell Belarmino, que homenageou seu cão-guia Ink após conquistar uma medalha nos Jogos Paralímpicos de Paris, destacando o papel fundamental do animal em sua recuperação mental e emocional.
