O deputado Hassan (PP) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para assegurar aos estudantes portadores de necessidades especiais o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.

O projeto prevê que para a concessão do AEE deverá ser apresentado laudo que comprove a necessidade do acompanhamento, e que, em caso de divergência relativa à necessidade de atendimento especializado, poderá o estudante ser submetido a perícia oficial.

Ampliando seus efeitos visando beneficiar a população estudantil, o projeto estabelece que “caso exista rede municipal de ensino sem oferta de atendimento especializado, fica autorizada a celebração de convênios e parcerias do estado com os municípios”.

Ao justificar o projeto, Hassan cita dados do IBGE segundo os quais, em agosto de 2021, 67% das pessoas com alguma deficiência não tinham estudo ou possuíam apenas o ensino fundamental incompleto.

“Ainda de acordo com o IBGE, 17,3 milhões de brasileiros têm alguma deficiência, representando 8,4% da população em geral em 2021”, aponta o deputado, complementando que em 2022 esse índice aumentou para 8,9%.