O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil), defenderam nesta terça-feira (6) a tramitação urgente da PEC 66/2023. A proposta trata do parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras e busca pôr fim aos bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que têm comprometido a capacidade de investimento das gestões locais.

“Essa PEC é fundamental para devolver a capacidade de investimento às prefeituras, que hoje enfrentam uma grave crise fiscal”, afirmou Azi, ao destacar que muitos prefeitos estão impossibilitados de executar políticas públicas básicas devido a dívidas herdadas e sanções da Receita Federal. A sessão contou com o apoio de parlamentares da bancada baiana, que reforçaram a urgência da matéria, especialmente para os municípios do interior do estado.

Wilson Cardoso também se reuniu com o presidente da Comissão Especial, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), e com o relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O plano de trabalho será apresentado em 20 de maio, e as emendas poderão ser protocoladas até o dia 28. A articulação tem como objetivo acelerar o processo legislativo e garantir um texto que alivie a situação fiscal dos municípios.

Ainda em Brasília, o presidente da UPB se encontrou com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT), que sinalizou apoio ao alinhamento entre as duas Casas para evitar atrasos na tramitação. A expectativa é de que a PEC avance com o máximo de consenso possível, diante da gravidade do cenário enfrentado por centenas de cidades brasileiras.