O Ministério Público estadual (MPBA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizaram uma ação contra o Município de Ipirá e o prefeito Edvonilson Silva Santos (PSD), na quarta-feira (5). Eles exigem uma indenização de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal, que enfrentam condições precárias e inseguras no transporte escolar.

Segundo a ação, assinada pelo promotor de Justiça Ailson Marques e os defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira, o valor deverá ser destinado ao Fundeb para melhorar a qualidade e quantidade do transporte escolar, com fiscalização do MPBA, DPE e Conselho Municipal de Educação (CME). Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Relatórios de visitas realizadas desde 2022 pelo CME e outros conselhos apontam problemas graves, como superlotação, falta de cintos de segurança e ausência de vistorias regulares nos veículos. Apesar dos alertas e recomendações, o prefeito e os órgãos de Educação negligenciaram a melhoria do serviço.

Em março, o MP já havia obtido uma liminar obrigando a realização de vistorias e outras medidas de segurança no transporte escolar. A ação atual reforça a necessidade de responsabilização devido à falta de resposta adequada do Município. Um caso trágico em fevereiro, quando uma criança de 5 anos morreu ao cair de um veículo escolar, evidencia a gravidade da situação.