Foto: Maína Diniz
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio do decreto municipal nº 5.493, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (16), institui como pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 20 (sexta-feira) e 23 (segunda-feira) de junho de 2025. A medida considera o feriado de 19 de junho (quinta-feira), em comemoração ao dia de Corpus Chisti; e o calendário dos festejos juninos, com feriado de São João, em 24 de junho (24).
Ainda de acordo com o documento, os expedientes serão compensados mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis após as datas referidas, em portaria regulamentar que será expedida pela Secretaria Municipal da Administração (SECAD).
O ponto facultativo não se aplica aos setores que exercem atividades essenciais como saúde, segurança e transporte público que continuam funcionando normalmente, além de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), órgão de combate à poluição sonora, entre outros. O documento na íntegra pode ser conferido neste link.
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