A Prefeitura de Lauro de Freitas divulgou o Decreto Municipal nº 5.446, de 25 de fevereiro de 2025, que estabelece o recadastramento obrigatório dos beneficiários do Bolsa Aluguel municipal. O objetivo é garantir que o benefício continue a ser destinado às famílias que realmente necessitam, além de assegurar a transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

O recadastramento ocorrerá de 6 de março a 11 de abril de 2025, de forma presencial, das 8h30 às 13h, conforme cronograma a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc).

Os beneficiários devem se recadastrar dentro do prazo estabelecido, sob pena de ter o benefício suspenso a partir de 5 de abril de 2025. Para o recadastramento, será necessário apresentar documentos como o formulário de recadastramento, documento de identificação oficial, comprovante de renda familiar, contrato de locação, comprovantes de pagamento de aluguel dos últimos seis meses, e declaração sobre a posse de imóvel próprio, entre outros.

O Programa Bolsa Aluguel, criado em 2005, visa auxiliar famílias em situação de risco habitacional, oferecendo uma bolsa mensal para o pagamento de aluguel. Para idosos acima de 70 anos ou pessoas com restrições de locomoção por motivos de saúde, a prefeitura oferece facilidades como representação por procuração ou recadastramento domiciliar por um visitador social.