A Prefeitura de Jequié foi contemplada pelo Ministério Público Estadual – MPBA com o Selo Transparência pelas informações fornecidas quanto a gastos públicos com festas juninas relativas ao ano de 2023. Os selos serão entregues aos gestores colaboradores no próximo dia 14 de junho, quando serão apresentados à imprensa e à sociedade o painel e os dados obtidos em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, “a concessão do selo faz parte do processo de construção conjunta de um painel eletrônico com dados sobre as contratações públicas de artistas para o São João, cujo objetivo é dar transparência aos recursos públicos aplicados com o evento festivo em todo o estado, além de servir como ferramenta de uma boa gestão dos recursos públicos para o futuro”.
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Deflagrada em abril deste ano por meio de recomendação geral da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, a ação articulada de acompanhamento dos gastos públicos com os festejos juninos de 2023 já ultrapassou a marca dos 100 procedimentos instaurados em mais de 50 municípios baianos. Segundo os dados extraídos do sistema interno do MPBA, até o momento, são precisamente 106 procedimentos espalhados por 54 municípios.
Para o prefeito de Jequié, Zé Cocá, a iniciativa do MPBA é muito importante, pois reforça junto aos demais gestores municipais que se tenham responsabilidade, compromisso e boa gestão com os recursos públicos. “Estamos tendo o cuidado de não correr riscos. Mantivemos os gastos dentro daquilo que já havíamos planejado. Avalio o selo como um importante instrumento a serviço da transparência dos gastos públicos e auxilia os gestores a buscarem agir em conformidade com os órgãos de controle. É um mecanismo que servirá aos prefeitos como um farol da boa gestão dos recursos públicos”.
