Prefeitos baianos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) intensificaram, em Brasília, a mobilização pela aprovação da PEC 66/2023, que prevê o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento de precatórios.

Durante reuniões com a Bancada Federal da Bahia e lideranças partidárias, a proposta recebeu sinalizações positivas do Governo Federal. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu apoio ao projeto. “Esse é um projeto que permite parcelar dívidas de previdência e precatórios, possibilitando maior regularidade fiscal para os municípios”, destacou.

O presidente da UPB reforçou a urgência da votação da PEC para evitar rejeições de contas municipais. “A aprovação dessa PEC é um ganha-ganha: os municípios regularizam suas dívidas e o governo federal arrecada recursos novos”, pontuou, defendendo o esforço concentrado no Congresso antes do recesso. A proposta foi considerada essencial para municípios nordestinos que enfrentam dificuldades financeiras devido ao regime geral de previdência.

Requerimento de urgência

A coordenadora da Bancada Baiana, Lídice da Mata, anunciou que irá recolher assinaturas para um requerimento de urgência na votação da matéria. “Precisamos limitar os refinanciamentos para que os prefeitos consigam pagar as dívidas sem comprometer serviços essenciais”, explicou. O movimento segue nos corredores do Congresso com reuniões com líderes partidários e representantes municipalistas do Nordeste.

A mobilização realizada pela UPB também visa garantir que prefeitos possam encerrar seus mandatos com as contas em dia, evitando que as dívidas previdenciárias impactem negativamente a gestão pública e os serviços básicos oferecidos à população baiana.