Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil|Foto: INSS/Divulgação
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para registrar contestação. O procedimento é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).
As contestações podem ser feitas por três canais oficiais: no aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha do portal Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios que oferecem o serviço de forma assistida e sem custo.
No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto” para formalizar a contestação. A entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso o prazo expire sem retorno, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. Após o prazo, o aposentado ou pensionista deve acessar novamente o Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Aceito receber” para concluir o processo.
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