Os contribuintes interessados em aderir ao Programa Litígio Zero têm até as 18h desta quinta-feira, 31 de outubro, para acessar a página de Transação Tributária e regularizar suas dívidas junto à Receita Federal. A iniciativa oferece facilidades para quitação de débitos tributários, incluindo descontos e parcelamento especial para pessoas físicas e jurídicas.

O programa Litígio Zero é voltado para contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões em disputa administrativa. A ferramenta possibilita negociações que reduzem até 100% dos juros, multas e encargos legais para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, tornando mais acessível a regularização de dívidas complexas. “Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal”, informou o Ministério da Fazenda.

Há condições especiais para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas, cooperativas e instituições de ensino, que podem obter uma redução maior, de até 70% sobre o valor total de cada crédito. “Para esses contribuintes, o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”, detalhou o ministério, garantindo assim condições diferenciadas de pagamento.

Além de oferecer um canal direto para adesão, o site do programa também disponibiliza informações detalhadas sobre requisitos e modalidades de participação, permitindo que os interessados conheçam todas as vantagens e requisitos antes de formalizar a adesão.