Senado vota nesta quarta aumento de vagas na Câmara para cumprir decisão do STF

Projeto eleva número de deputados de 513 para 531 com base no Censo de 2022; nova composição vale a partir de 2026

Senado vota nesta quarta aumento de vagas na Câmara para cumprir decisão do STF
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.

A mudança na composição da Câmara dos Deputados atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até 30 de junho para o Congresso ajustar a distribuição das cadeiras com base no censo demográfico de 2022.

A proposta prevê a criação de novas vagas a partir das eleições de 2026 para beneficiar a representação de nove estados. Como o prazo é curto, o texto não deve sofrer alterações para evitar que precise retornar à Câmara. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB), apresentou parecer favorável à aprovação, sem modificações.

Antes da votação do mérito, os senadores ainda precisam aprovar o regime de urgência, já que o projeto não passará pelas comissões temáticas.

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