O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a Polícia Federal entregue relatório de análise da quebra de sigilo telemático que apura suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Moraes, em documento expedido nesta terça-feira (3), a apresentação da PF é importante para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa fazer análise completa do caso. A PGR já tinha pedido ao STF arquivamento do caso.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação, encaminhou as mídias que contêm o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.

Entenda o caso

Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, todo servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

A PF, por intermédio da delegada Denisse Dias Ribeiro, declarou em despacho que elementos colhidos em diligência da PF apontam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.

Segundo a delegada, o presidente e o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), na condição de funcionários públicos, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das apurações.

A PGR, por meio do procurador-geral Augusto Aras, pediu ao Supremo o arquivamento de inquérito contra o presidente. Na sua manifestação, Aras afirma que as informações divulgadas pelo chefe do Executivo federal não estavam protegidas por sigilo e que, portanto, a publicidade desses dados “não constitui crime”.