O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) protocolou nesta quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 173/2024, que busca ampliar a atuação dos deputados estaduais, permitindo que eles possam assumir funções em secretarias municipais de qualquer cidade baiana. A proposta já conta com 41 assinaturas, quase o dobro das 21 necessárias para iniciar sua tramitação.
O volume de apoio é superior aos 38 votos exigidos para a aprovação da PEC no plenário da ALBA. “Esperamos que a proposta seja aprovada, pois vem contando com a adesão de todos os deputados, independentemente de pertencerem à oposição ou à situação”, afirmou Manuel Rocha.
Atualmente, a Constituição do Estado da Bahia permite que deputados se licenciem apenas para atuar como ministros, secretários estaduais, do Distrito Federal ou municipais na capital. A nova PEC, segundo Rocha, visa aproveitar a experiência administrativa dos parlamentares em gestões municipais de todo o estado, ampliando sua contribuição para o desenvolvimento das cidades baianas.
