A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), questionou nesta terça-feira (7) o destino de R$ 15,7 milhões recebidos pela gestão anterior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo Débora, a ex-prefeita Moema Gramacho (PT) não utilizou o montante para pagar a folha de dezembro dos professores, que soma R$ 17,1 milhões, deixando apenas R$ 1,4 milhão na conta do município. “Para onde foi o dinheiro do Fundeb? É uma pergunta que precisa ser respondida”, disse Débora em vídeo divulgado nas redes sociais [veja abaixo].
A atual gestão assegurou que os salários de janeiro serão pagos em dia e anunciou medidas para resolver o débito de dezembro. “Peço paciência aos professores. Vamos tomar as providências necessárias para pagar os vencimentos deixados em aberto, apesar de não ser responsabilidade desta gestão”, afirmou Débora. Ela reforçou o compromisso de manter a regularidade nos pagamentos durante seu mandato.
O secretário da Fazenda, Ricardo Góes, explicou que o recurso do Fundeb foi usado para pagar salários atrasados de novembro e o 13º dos profissionais da educação, o que comprometeu o pagamento da folha de dezembro. “O valor restante no caixa, R$ 1,4 milhão, é insuficiente para quitar os débitos do mês deixados pela administração anterior”, justificou Góes, destacando o impacto negativo no planejamento financeiro do município.
Outro problema relatado foi a inabilitação de Lauro de Freitas para receber recursos do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), conforme explicou a secretária de Educação, Tamires Andrade. O município não cumpriu a meta de redução das desigualdades educacionais estabelecida pela Lei 14.113/2020, resultando na perda de R$ 3,1 milhões que poderiam ser investidos na educação. “Mais uma perda para a nossa cidade e para a educação de Lauro de Freitas”, lamentou Tamires.
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