O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, que não pretende acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.

“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de pressa em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse Pacheco durante uma sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (11), permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, referentes aos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados. O texto também anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, proibindo a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por essas irregularidades.

Pacheco destacou sua defesa das cotas, enfatizando a importância da inclusão e da distribuição justa dos fundos partidários e do tempo de televisão. Contudo, ele mencionou que algumas modificações introduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, durante o período pré-eleitoral, geraram distorções que são abordadas na PEC. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

“Eu sou defensor das cotas e sempre fui defensor disso. Algumas modificações geraram realmente algumas distorções ao longo do tempo, então há também argumentos em relação a essa PEC”, concluiu.