O senador Otto Alencar (PSD) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a revisão das restrições às emendas parlamentares. Na ocasião, ele destacou o impacto da retenção dos recursos, especialmente na saúde.
“A retenção desses recursos vai dar um prejuízo muito grande para a população porque não tem como funcionar sem essas emendas”, afirmou ele ao jornal O Estado de S. Paulo.
Dino suspendeu os repasses em agosto de 2023, alegando falta de transparência e violações fiscais. Em dezembro do ano passado, as verbas foram liberadas com novas condições, incluindo a identificação dos parlamentares beneficiados e aprovação prévia dos ministérios para as “emendas Pix”.
