O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda (2), revela que quase todo o crescimento dos gastos públicos no próximo ano será comprometido com despesas obrigatórias. Dos R$ 143,9 bilhões de gastos adicionais previstos, apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) estarão disponíveis para gastos discricionários, como investimentos e novos programas.

A maior parte dos R$ 132,2 bilhões destinados a despesas obrigatórias será alocada na Previdência Social, com um aumento de R$ 71,1 bilhões. Em seguida, vêm os gastos com pessoal, que subirão R$ 36,5 bilhões, e as despesas com programas sociais e os pisos da saúde e da educação, que terão um acréscimo de R$ 11,3 bilhões.

O secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu o desafio de alocar recursos limitados para despesas discricionárias, afirmando: “O Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é, com a revisão de gastos, tentar reverter essa questão.”

Além dos investimentos, os gastos discricionários incluem a manutenção dos serviços públicos. O arcabouço fiscal de 2025 limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação, restringindo ainda mais a capacidade de expansão dos gastos do governo para além das obrigações.