A proposta orçamentária entregue, na tarde desta quinta-feira (28), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, prevê R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024.

Do valor total, o Governo da Bahia destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento 2023. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões.

Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento ainda maior (8,8%), quando comparada à proposta programada para esse ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública, quase 12% a mais que em 2023.

O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.

Área econômica e de infraestrutura

O total previsto é de R$ 3,8 bilhões, contemplando transportes (R$ 1,9 bilhão), agricultura (R$ 664 milhões), comércio e serviços (R$ 377 milhões), ciência e tecnologia (R$ 217 milhões), gestão ambiental (R$ 212 milhões), indústria (R$ 207 milhões), comunicações (R$ 170 milhões) e organização agrária (R$ 7 milhões).

Outras áreas que complementam os recursos orçamentários previstos no orçamento para o ano de 2024, são a gestão pública (R$ 1,8 bilhão), com foco principal na inserção de jovens no mundo do trabalho, principalmente, as ações vinculadas às iniciativas do Primeiro Emprego, Partiu Estágio e Mais Futuro (R$ 280 milhões) e de transformação digital, com destaque para a criação de uma plataforma de serviços digitais.

Operações de crédito

Com o intuito de ampliar os investimentos em programas e projetos estratégicos, a Secretaria do Planejamento também atua, através da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF), com a captação de recursos vinculados as operações de crédito, transferências de recursos da União e celebração de parcerias financeiras com bancos, agências e organismos nacionais e internacionais.

A programação orçamentária consolidada no projeto de lei da LOA 2024 contempla recursos da ordem de R$ 1.45 bilhão, captados de diversas fontes extras ao tesouro, que corresponde a R$ 796 milhões de operação de crédito interno e R$ 654 milhões de crédito externo, com destaque para os seguintes valores: R$ 636 milhões do Programa Integrado de Infraestrutura Governamental (Proinfra III – 2ª Etapa), R$ 221 milhões do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias (Pró-Rodovias) e R$ 110 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS II).

Conjuntura econômica

O crescimento econômico mundial para 2024, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), deve alcançar um resultado de 3,0%, mesmo patamar estimado para 2023. Essa previsão retrata um cenário em que a inflação segue em níveis considerados elevados, com efeitos no poder de compra das famílias. Além disso, eventuais políticas de aperto monetário dos bancos centrais, tendo como objetivo combater a inflação, elevam os custos de financiamento e pesam sobre a atividade econômica.

Diante dessa conjuntura internacional, espera-se que os avanços institucionais como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária apontem para mudanças estruturais, com efeitos sobre o equilíbrio fiscal, melhorando os fundamentos da economia nacional, de modo a aumentar a confiança dos agentes econômicos e a induzir novos investimentos como grandes impulsionadores do desenvolvimento, com impactos no curto, médio e longo prazos.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve ganhar um cronograma focado em áreas estratégicas e na transformação energética, o que irá provocar o aumento dos investimentos públicos, com reflexos positivos na economia baiana, como sinaliza o secretário Cláudio Peixoto: “além dessa perspectiva do PAC, a manutenção dos investimentos pelo Governo do Estado, ao longo dos anos, assumiu uma posição fundamental na viabilização do desenvolvimento econômico e social. A expectativa é de que os investimentos em áreas estratégicas e a continuidade dos projetos já iniciados, principalmente em infraestrutura, contribua para a geração de novos empregos e do crescimento da renda nos próximos anos”.