Nesta segunda-feira (20), deputados da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, para denunciar o descumprimento das emendas impositivas pelo Governo do Estado. Liderados por Alan Sanches (UB), os parlamentares apontaram que o governo, há anos, não executa as emendas orçamentárias aprovadas na ALBA.
“O ex-governador Rui Costa passou oito anos no cargo sem cumprir o pagamento das emendas, e o atual governo também ignora a legislação”, afirmou Sanches. Embora o TCE não tenha poder legal para obrigar o Executivo a cumprir as emendas, a instituição tem registrado ressalvas severas nas auditorias técnicas sobre essa prática. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Estiveram presentes na reunião os deputados Sandro Régis (UB), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB) e Pablo Roberto (PSDB). Em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumentou o valor destinado às emendas impositivas de 0,33% para 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), com escalonamento de 0,7% em 2024 e 1% em 2025, mas os percentuais não estão sendo executados integralmente.
