O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora TIM por práticas abusivas contra consumidores. A promotora de Justiça Joseane Suzart apontou que a empresa impõe dificuldades no cancelamento de serviços, realiza cobranças indevidas e inclui consumidores na lista de inadimplentes sem justificativa. A ação foi motivada por uma denúncia de um cliente que, mesmo após cancelar um plano de internet, continuou sendo cobrado por mais de dois anos e seis meses.
Na ação, o MPBA solicita que a TIM seja obrigada a cancelar imediatamente os serviços quando solicitado, sem burocracia excessiva, além de suspender cobranças indevidas e devolver em dobro os valores pagos pelos consumidores lesados, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. O órgão também requer a proibição de negativação indevida de clientes afetados.
A promotora destacou que as principais queixas contra a TIM incluem dificuldade para cancelamento de serviços, cobranças abusivas e atendimento precário aos consumidores. A ação busca garantir que a operadora adote práticas mais transparentes e respeite os direitos dos clientes, assegurando um serviço de telefonia mais justo e eficiente.