Operadora TIM é alvo de ação do MP por dificultar cancelamento de serviços

MPBA cobra fim das cobranças indevidas e exige devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores

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Foto: Divulgação/MPBA
Foto: Divulgação/MPBA

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora TIM por práticas abusivas contra consumidores. A promotora de Justiça Joseane Suzart apontou que a empresa impõe dificuldades no cancelamento de serviços, realiza cobranças indevidas e inclui consumidores na lista de inadimplentes sem justificativa. A ação foi motivada por uma denúncia de um cliente que, mesmo após cancelar um plano de internet, continuou sendo cobrado por mais de dois anos e seis meses.

Na ação, o MPBA solicita que a TIM seja obrigada a cancelar imediatamente os serviços quando solicitado, sem burocracia excessiva, além de suspender cobranças indevidas e devolver em dobro os valores pagos pelos consumidores lesados, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. O órgão também requer a proibição de negativação indevida de clientes afetados.

A promotora destacou que as principais queixas contra a TIM incluem dificuldade para cancelamento de serviços, cobranças abusivas e atendimento precário aos consumidores. A ação busca garantir que a operadora adote práticas mais transparentes e respeite os direitos dos clientes, assegurando um serviço de telefonia mais justo e eficiente.

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