O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou o pedido de desistência apresentado pelo diretório do PSB em Lauro de Freitas na ação movida contra a prefeita eleita Débora Régis (UB). Com a homologação, o processo foi oficialmente encerrado. O PSB justificou sua desistência destacando que o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente a Débora, e reforçou o compromisso de respeitar a “soberania do voto popular” e o princípio democrático.

A ação inicial alegava irregularidades na campanha de Débora em 2020, incluindo a ocultação de gastos e recursos, configurando uma possível captação ilícita de verbas. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia decidido pela cassação do mandato da prefeita, que recorreu ao TSE e obteve decisão favorável para manter-se no cargo. A desistência do PSB encerra definitivamente a disputa judicial, consolidando a legitimidade de Débora como prefeita eleita.

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