“Não há governo que trabalhe sem previsibilidade”, diz Wagner sobre PEC dos precatórios

O senador Jaques Wagner (PT), relator da PEC dos precatórios aprovada nesta terça-feira (2) no Senado, ressaltou que a medida representa um avanço ao dar mais previsibilidade às contas públicas de Estados e municípios. A proposta estabelece limites para o pagamento das dívidas judiciais e permite o parcelamento de obrigações previdenciárias em até 300 meses, garantindo mais fôlego às administrações locais.

Segundo Wagner, o texto aprovado responde a um “clamor de governadores e prefeitos” diante da escalada de precatórios que vinha comprometendo recursos essenciais para a gestão. O parlamentar destacou que os bloqueios judiciais muitas vezes inviabilizavam investimentos em áreas prioritárias, criando incertezas que dificultavam o planejamento das prefeituras e governos estaduais.

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“Não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, afirmou o senador, ao defender que a PEC trará mais estabilidade às finanças públicas. Para ele, “a mudança representa não apenas um alívio imediato, mas também uma forma de assegurar equilíbrio fiscal de longo prazo e condições mais seguras para a execução de políticas públicas”.

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