O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entregou nesta terça-feira (10) o Selo de Transparência 2025 aos gestores que aderiram ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos. O selo reconhece o compromisso dos municípios em prestar informações sobre o uso dos recursos públicos, e não a qualidade dos gastos. Pela primeira vez, todos os 417 municípios baianos participaram da iniciativa.

Os dados enviados até a última sexta-feira (6), dentro do prazo para garantir o recebimento do selo, mostram um investimento superior a R$ 420 milhões em contratações artísticas para os festejos juninos de 2025. Os municípios declararam se realizarão festas, se estão em processo de contratação ou se não farão eventos.

De acordo com o MP-BA, o Painel é uma ferramenta criada para incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos.

A iniciativa é uma parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, UFBA, Imap e o Governo do Estado.