Foto: Wuiga Rubini/GovBA
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o uso dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela Prefeitura de Valença, no baixo sul da Bahia. O órgão apura se o valor de R$ 292,9 mil, destinado à educação básica, foi aplicado corretamente pela gestão municipal. A medida faz parte de uma ação nacional que acompanha a utilização dos repasses da União para garantir a valorização do magistério e o investimento adequado na rede pública de ensino.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, a investigação integra um conjunto de procedimentos conduzidos pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que monitora a aplicação dos precatórios da educação em diversos municípios brasileiros. O objetivo é assegurar o uso transparente e regular das verbas federais, prevenindo desvios e más gestões que possam comprometer o setor.
Como parte das diligências, o MPF expediu uma recomendação à Prefeitura de Valença e à Procuradoria Jurídica do Município, orientando sobre a destinação correta dos recursos. O inquérito foi distribuído ao 13º Ofício do MPF e seguirá com novas análises após o retorno das informações solicitadas à administração municipal. Em nota, o órgão ressaltou que o acompanhamento tem caráter preventivo, visando garantir que os recursos sejam aplicados em benefício direto da educação e dos profissionais do magistério.
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