O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do segundo leilão da encosta do Morro Ipiranga, marcado pela Prefeitura de Salvador para esta terça-feira (15). A decisão foi tomada pela promotora Rita Tourinho, que considerou procedente a representação feita por moradores e entidades ambientais ligadas ao movimento SOS Áreas Verdes. O local, situado entre a Barra e Ondina, é alvo de críticas desde a publicação do edital.

Entre as irregularidades apontadas estão a violação do princípio da segregação de funções, já que uma mesma servidora teria elaborado a justificativa do interesse público, participado da comissão de avaliação e assinado a nota técnica do processo – o que, segundo a denúncia, compromete a lisura do leilão. A representação também destaca a ausência de fundamentação nas respostas às impugnações, classificadas como “respostas padrão” sem análise individualizada.

Os moradores ainda contestam a falta de comprovação de que o imóvel seria “inservível” ao poder público e denunciam avaliação do terreno com valor abaixo do mercado. Segundo o documento, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que decisões administrativas devem conter motivação clara e adequada, sob pena de violar garantias dos cidadãos.

A promotora Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, recomendou a imediata suspensão do certame para apuração das denúncias e investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa. Com a recomendação do MP, os moradores do entorno e movimentos ambientalistas comemoram a possibilidade de preservação da área e cobram da Prefeitura mais transparência e diálogo sobre o destino da encosta.