O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores Alex Santos e Maria Salete Moysés, emitiu recomendações para assegurar a legalidade e a transparência das eleições municipais de 2024 na Bahia. As orientações são direcionadas a agentes públicos, candidatos e representantes partidários, e abrangem desde a proibição de propaganda eleitoral antecipada até a prevenção da poluição sonora em eventos de campanha.

Na 97ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, o promotor Alex Santos destacou a necessidade de cautela por parte dos agentes públicos para evitar o abuso do poder econômico e político. Entre as recomendações estão a proibição da distribuição de brindes como camisetas e bonés, e a restrição de discursos que promovam pessoalmente os agentes, garantindo o respeito aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. Alex Santos também alertou sobre a proibição de doações de bens durante o ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais preexistentes.

Já na 96ª Zona Eleitoral, que cobre os municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara, a promotora Maria Salete Moysés focou na prevenção da poluição sonora, recomendando que candidatos e partidos evitem o uso de fogos de artifício com estampidos e respeitem os limites de som em comícios e carreatas. A promotora destacou a importância de preservar o sossego público, especialmente em benefício de crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O descumprimento dessas orientações poderá resultar em sanções legais, incluindo multas e ações por improbidade administrativa.