O Ministério Público Eleitoral (MPE) está reforçando o monitoramento das doações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em diversos municípios da Bahia. A medida visa evitar o favorecimento de candidatos durante o período eleitoral. Desde maio, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações para serem fiscalizados pelos promotores eleitorais em 135 municípios baianos.

De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Nuel, os procedimentos visam prevenir que essas doações beneficiem indevidamente candidatos nas eleições deste ano. “A entrega de bens ou obras da Codevasf em ano eleitoral pode gerar desigualdade no pleito, mesmo que os convênios tenham sido firmados anteriormente”, explicou. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Os procedimentos instaurados pelo MPE buscam garantir que não ocorram condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, conforme a Lei n. 9.504/97. O acompanhamento administrativo e financeiro dos termos de doação tem como objetivo prevenir abusos de poder econômico e político por parte de gestores, políticos locais ou diretores das entidades beneficiadas.

Para assegurar transparência, os promotores solicitaram aos vereadores e prefeitos que divulguem os termos de doação da Codevasf e que os responsáveis pelos convênios forneçam informações detalhadas sobre os beneficiários, critérios de distribuição e possíveis indicações políticas. “É fundamental evitar que essas doações sirvam de promoção pessoal ou política, especialmente para candidatos nas eleições deste ano”, ressaltou Millen Castro. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

A população pode denunciar irregularidades eleitorais à Promotoria de Justiça da sua cidade ou pelo site do Ministério Público: atendimento.mpba.mp.br.