Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e às polícias Civil e Militar para corrigir falhas na política de uso das câmeras corporais operacionais. De acordo com o órgão, inspeções recentes revelaram que apenas 7,5% dos 1.263 dispositivos distribuídos no estado estavam em funcionamento, número considerado alarmante diante do cenário de violência e letalidade policial.
As vistorias, realizadas em 15 unidades policiais, mostraram ainda ausência de controle sobre a utilização dos equipamentos e regras de compartilhamento que dificultam o acesso às imagens por órgãos do Sistema de Justiça. O MPBA defende que a distribuição das câmeras leve em conta as unidades com maiores índices de letalidade policial, e não apenas o volume de chamados do Disque 190, como ocorre atualmente.
Segundo estudo do próprio órgão, unidades como as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão da PM de Jequié estão entre as mais letais do estado, mas nenhuma delas faz uso dos equipamentos. Para o MPBA, a baixa utilização das câmeras compromete a transparência das operações policiais e enfraquece os mecanismos de controle da atividade das forças de segurança.
O documento também orienta que a Polícia Civil priorize a realocação das câmeras para áreas críticas, que a Polícia Militar fiscalize de forma mais rigorosa o cumprimento da medida e que o Departamento de Polícia Técnica garanta o uso dos dispositivos por peritos em campo. Para o MP, é necessário criar mecanismos de fiscalização permanentes, além de aplicar sanções disciplinares em casos de descumprimento, a fim de assegurar a efetividade da política pública.
Apoie o Panorama da Bahia com qualquer valor e ajude a manter a integridade da nossa linha editorial: pix@panoramadabahia.com.br
