O Ministério Público estadual, representado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, moveu uma ação judicial contra o Centro Universitário Ruy Barbosa (Uniruy), alegando deficiências na prestação de serviços educacionais. A ação, protocolada no dia 7, visa obrigar a instituição a fornecer informações precisas e transparentes sobre seus produtos e serviços educacionais, bem como proibir práticas que comprometam a qualidade do ensino ou resultem em aumentos abusivos de mensalidades.

As medidas solicitadas pelo MP incluem a exigência de divulgação clara de preços, currículos, grades curriculares e demais informações relevantes para os consumidores, tanto em locais físicos de fácil acesso quanto nos meios digitais oficiais da Uniruy, como o Portal do Aluno. A promotora também requer que a instituição atenda às demandas dos alunos de forma satisfatória, seja por telefone, correspondência eletrônica ou outros meios de comunicação. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Joseane Suzart ressalta que os valores fixados para os serviços educacionais devem ter validade anual ou semestral, conforme determinação legal, e não podem sofrer alterações unilaterais por parte da instituição de ensino. A ação foi motivada por denúncias de estudantes do curso de psicologia da Uniruy, cujas irregularidades foram confirmadas após investigação conduzida pelo MP.

Entre as falhas apontadas estão a discrepância nos valores cobrados por produtos e serviços idênticos, aumentos injustificados e desorganização na oferta de disciplinas e horários. A promotora destaca que tais práticas configuram descumprimento contratual e desrespeito aos princípios da boa-fé objetiva e transparência.

A ação judicial movida pelo Ministério Público busca garantir que a Uniruy cumpra suas obrigações com os alunos, fornecendo um ambiente educacional adequado e transparente, além de evitar práticas abusivas que prejudiquem os consumidores.