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MP aciona prefeitura de Feira para retorno de artesãos no Shopping Popular Cidade das Compras

Acionados têm até 60 dias para entregar galeria exclusiva para a produção do artesanato na Rua Olímpio Vital

MP aciona prefeitura de Feira por atividades de artesãos no Shopping Popular Cidade das Compras
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo. Conforme o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, eles são os responsáveis pela destruição do antigo setor de artesanato do Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Ceab).

Autor da ação, o promotor de Justiça destaca que a demolição teve como objetivo a construção do Shopping Popular – Cidade das Compras, sendo que “os artesãos foram removidos compulsoriamente do Ceab, colocados em imóvel provisório e precário e, posteriormente, alijados do novo empreendimento, com sérios riscos à perpetuação das práticas culturais historicamente consolidadas pelo setor”.

Segundo o MP, a ação ajuizada na segunda-feira (18), visa a proteção das atividades de artesanato do Ceab, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) como patrimônio histórico-cultural do Município e do Estado.

Na ação, o promotor solicita que a prefeitura de Feira de Santana seja obrigada a concluir, em até 60 dias, a obra da galeria exclusiva para a produção do artesanato na Rua Olímpio Vital, convocando os artesãos para ocuparem o espaço mediante a cobrança de valores praticados pela permissão de uso no antigo centro de estabelecimento, já que o shopping não tem espaço para produção do artesanato, apenas para a venda.

O MP requer ainda que os acionados sejam determinados a concluir a obra do setor do artesanato no Shopping Popular com galpão exclusivo na parte superior para os artesãos, com boxes em tamanhos dobrados para cada artesão no prazo máximo de 60 dias, convocando os artesãos para ocuparem o local e mediante custeio de manutenção do setor de artesanato pelo Poder Público.

O MP também solicita à Justiça que determine aos acionados a implementação de outras medidas e pagamento de indenizações. Segundo o promotor de Justiça, os acionados praticaram diversos atos que resultaram em constante violação ao patrimônio cultural reconhecido pelo Ipac.

O Centro de Abastecimento exerce as suas atividades de forma regular desde o surgimento da cidade, sendo instituído sob a forma de autarquia municipal em 1977. Em 2016, o Ipac chegou a efetuar o registro especial provisório do Centro como espaço coletivo de práticas culturais pelo setor do artesanato. O Ipac, inclusive, embargou administrativamente a obra do Shopping Popular, mas, segundo o promotor de Justiça, a medida foi ignorada pelos acionados.

Vale ressaltar que em julho de 2019 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, os acionados, a Associação dos Artesãos e o Ipac para que fossem adotadas medidas reparatórias e compensatórias que garantissem espaço adequado ao setor de artesanato, mas o Município, a concessionária e a fundação não cumpriram as obrigações assumidas.

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