O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta-feira (1°), uma ação civil pública contra a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, município localizado no norte da Bahia. A ação visa proibir a realização das Festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, programadas pelo prefeito Enilson Marcelo (PCdoB) para o dia 9 deste mês. Promotores de Justiça destacaram a discrepância entre as prioridades municipais e o evento festivo, especialmente diante dos vultosos R$ 1,3 milhões destinados à apresentação de uma única banda.

Os promotores Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos ressaltaram que o Município enfrenta uma situação de emergência declarada em setembro, devido à escassez de água, com vigência prevista por 180 dias. Além disso, os gastos propostos comprometem integralmente a previsão orçamentária da Secretaria de Cultura para os anos 2023 e 2024.

Após diligências investigatórias, o MP identificou que a festa, tradicionalmente organizada pelo Município, demandará R$ 1,3 milhões apenas para a contratação da banda de Gusttavo Lima, sem considerar outras despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público. A empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista, também foi acionada na ação.

Apesar das tentativas de acordo com a Prefeitura, o MP não obteve sucesso, levando à decisão de ajuizar a ação civil pública dada a gravidade do caso. Entre os pedidos da ação, destaca-se a solicitação para que o Município não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, evitando contratações adicionais para a festividade. A Justiça é instada a determinar a busca e apreensão dos equipamentos de sonorização, com auxílio policial, caso já estejam instalados, e a suspensão do fornecimento de energia elétrica nos locais dos shows.