Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Os motoristas de aplicativos que circulam por Salvador agora são obrigados a instalar câmeras de monitoramento nos veículos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (12) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a nova lei municipal (nº 9.887/2025), as câmeras deverão ser posicionadas na parte frontal interna do carro, com o objetivo de registrar imagens de todo o interior do veículo.
De acordo com o projeto, a responsabilidade pela aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos será das empresas de aplicativo, como Uber, 99 e InDrive. Caso as plataformas não forneçam o equipamento, deverão reembolsar o motorista que realizar a compra por conta própria.
As empresas também serão responsáveis por armazenar as gravações e garantir o sigilo dos dados pessoais dos passageiros, incluindo o bloqueio e a exclusão das imagens após o prazo legal. O texto prevê punições para o descumprimento da norma, que vão desde advertência por escrito, em caso de primeira infração, até multa e suspensão das atividades por até 90 dias.
Segundo o autor do projeto, vereador Duda Sanches (União Brasil), o objetivo é aumentar a segurança de motoristas e passageiros, além de facilitar investigações em situações de violência. “A presença de uma câmera de segurança instalada no veículo representaria uma proteção concreta, capaz de prevenir e comprovar situações de risco. Casos de violência, como tentativas de assédio ou estupro, poderiam ser efetivamente investigados por meio das imagens registradas”, disse.
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