O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi regulamentado nesta segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O objetivo da norma, também conhecida como cadastro de bons motoristas, é autorizar que os estados concedam benefícios fiscais ou tarifários a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

No texto, publicado hoje (9), no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal não dá detalhes sobre quais benefícios serão concedidos, mas o documento diz que eles serão oferecidos “na forma da legislação específica de cada ente da Federação”.

Cadastro

De acordo com a deliberação do Contran, O RNPC entrará em vigor nos próximos 180 dias. Para se cadastrar, o motorista deverá conceder autorização prévia por meio de um aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pela União.

O cadastro do motorista no RNPC só será excluído caso haja solicitação por parte do próprio motorista, quando houver registro de infração ou tiver o direito de dirigir suspenso, e nos casos em que a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias.

Para consultar se o nome está na lista, o condutor deverá fornecer nome completo e CPF.