A Prefeitura de Morro do Chapéu entregou nesta quarta-feira (11) mais 240 títulos de propriedade a famílias de baixa renda, em mais uma etapa do programa Morar Legal. A ação de regularização fundiária urbana garante segurança jurídica a moradores que agora passam a ter a posse oficial de seus imóveis, com direito a vender, reformar e acessar linhas de crédito legalmente.
Durante a cerimônia, a prefeita Juliana Araújo (PDT) afirmou que “a regularização fundiária vai proporcionar às famílias o direito de propriedade de seus lares, assegurando estabilidade e paz de espírito”. Já o juiz Valnei Mota, da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, elogiou o pioneirismo do município e afirmou que “aqui, eles fizeram sem provocação do Tribunal, foi voluntário. Mostra o comprometimento da gestão com dignidade e pertencimento”.
Além da prefeita, participaram da entrega representantes da Justiça, vereadores e membros do Executivo municipal. No ano passado, outras 200 famílias foram beneficiadas pelo mesmo programa, que segue como referência na Bahia pela forma espontânea e organizada com que promove cidadania e inclusão social.
