Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (5) tanto os decretos do governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso que havia anulado o reajuste. A medida visa conter os efeitos imediatos da disputa entre os dois Poderes, enquanto o tema é analisado pelo Judiciário.
Além da suspensão, Moraes marcou para o próximo dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, com a intenção de restabelecer o diálogo institucional. Segundo ele, a reunião deve servir para “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.
Na decisão, o ministro avaliou que há indícios consistentes de inconstitucionalidade nos decretos, o que justificou a suspensão cautelar. A medida busca evitar insegurança jurídica e garantir que as discussões sobre o IOF sejam conduzidas de forma equilibrada e dentro dos limites constitucionais.
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