Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no processo relacionado a atos antidemocráticos. O voto do relator dá início à etapa final do julgamento dos embargos de declaração na Primeira Turma, que tem até 14 de novembro para a conclusão dos demais votos.
Em seu posicionamento, Moraes sustentou que o recurso não aponta contradições ou omissões que justifiquem revisão. “Mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, registrou o ministro ao afastar os argumentos da defesa. Os embargos de declaração, segundo a legislação, não alteram o mérito da condenação, servindo apenas para esclarecimentos formais sobre a decisão.
O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo crucial, não participa desta fase após migrar para a Segunda Turma do STF. Com a rejeição do recurso pelo relator, o caso caminha para a fase derradeira na Corte. Se a rejeição for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
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