O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X, de propriedade de Elon Musk, suspenda imediatamente o uso de novos servidores de internet, como CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões. A decisão visa coibir manobras que burlaram o bloqueio judicial da plataforma no Brasil, imposto no final de agosto.
A medida foi tomada após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar uma atualização do aplicativo X que, nas últimas 24 horas, restaurou o acesso dos usuários brasileiros ao serviço, contrariando a ordem de suspensão imposta pela Justiça. Segundo o ministro, essa ação demonstra a intenção deliberada da plataforma em desrespeitar as decisões judiciais no país.
Além da suspensão imediata dos novos acessos, Alexandre de Moraes ordenou que a Anatel tome todas as providências necessárias para garantir a continuidade do bloqueio. A agência deve apresentar ao STF, em até 24 horas, um relatório detalhando as medidas adotadas para assegurar o cumprimento da decisão. A ordem também envolve a intimação da Starlink Brazil e das empresas X Brasil Internet e Twitter International Unlimited Company, que não possuem mais representação legal no Brasil desde o encerramento das atividades da plataforma no país.
